Termos de uso

1. Quem somos e o que estes termos regulam

O Núcleo é uma plataforma de gestão oferecida por Erick Marques Santos Oliveira, pessoa física responsável pelo serviço (“Núcleo”, “nós”). Estes Termos de uso são o contrato entre o Núcleo e a pessoa ou empresa que cria uma conta e contrata um plano (“você” ou “Cliente”).

Ao marcar a opção “Li e aceito os termos de uso e a política de privacidade” no cadastro, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de privacidade, que fazem parte do mesmo acordo. Guardamos a data e a versão do texto que você aceitou.

Antes de contratar, a tela de pagamento mostra o Plano, o valor, o ciclo, a data da primeira cobrança e a forma de renovação. Depois da contratação, enviamos a confirmação por email e no painel, e estes Termos ficam sempre disponíveis nesta página para ler, imprimir ou salvar.

Se você não concordar com algum ponto, não crie a conta. Se já tiver uma, você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, como explicado no item 9.

2. Palavras usadas neste texto

• Plataforma: o sistema Núcleo, com o painel, o site da empresa, os aplicativos, a API e os serviços ligados a eles.
• Cliente: a pessoa física ou jurídica que contrata um plano e é dona da conta da empresa.
• Usuários: as pessoas que acessam o painel em nome do Cliente, como donos, gerentes, caixas e profissionais da equipe.
• Clientes finais: as pessoas que compram, agendam ou se hospedam na empresa do Cliente, e cujos dados o Cliente registra na Plataforma.
• Conteúdo do Cliente: tudo o que o Cliente e seus Usuários colocam na Plataforma, como produtos, preços, fotos, textos do site, cadastros, vendas e documentos.
• Plano: o conjunto de recursos e limites contratado (Básico, Plus ou Deluxe), descrito na página de planos.

3. Quem pode contratar e como é o cadastro

• Para criar uma conta é preciso ter 18 anos ou mais e capacidade para assinar contratos.
• Quem cadastra uma empresa declara ter autorização para representar essa empresa e contratar em nome dela.
• As informações do cadastro, como nome, email, telefone, CNPJ ou CPF e endereço, precisam ser verdadeiras e ficar atualizadas.
• Uma mesma conta de acesso pode administrar mais de uma empresa. Cada empresa tem a sua própria assinatura.

Podemos pedir a confirmação de dados ou documentos e recusar ou suspender cadastros com sinais de fraude ou informações falsas.

4. O que o Núcleo oferece

Conforme o Plano e o tipo de negócio escolhidos, a Plataforma oferece: PDV, pedidos, mesas e comandas, tela da cozinha, delivery, agenda e agendamento online, reservas e quartos, catálogo, estoque, financeiro, clientes, CRM, campanhas, cupons, fidelidade, assistente com inteligência artificial, site próprio, QR Codes, integrações, API, equipe, relatórios e suporte. A lista exata de cada Plano está na página de planos.

Melhoramos a Plataforma com frequência. Podemos mudar telas e o jeito como as coisas funcionam, desde que o recurso continue cumprindo a mesma finalidade. Se um recurso incluído no seu Plano for retirado, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência.

5. Teste grátis

• Os Planos podem ser testados de graça pelo período informado na página de planos. Para começar o teste, você cadastra um cartão de crédito; nada é cobrado durante o teste.
• Durante o teste você usa todos os recursos do Plano escolhido. Podemos recusar um novo teste grátis para uma empresa, CNPJ ou CPF que já tenha usado o teste.
• O Mercado Pago pode fazer uma verificação de valor simbólico no cartão ao cadastrar, devolvida em seguida. Essa verificação não é uma cobrança da assinatura.
• A tela de pagamento mostra, antes da confirmação, o valor e a data exata da primeira cobrança. Guardamos esse registro junto com a versão destes Termos.
• Cinco dias antes do fim do teste avisamos por email, no painel e no aplicativo. No fim do teste, a assinatura começa e o valor do Plano é cobrado no cartão cadastrado, com renovação automática a cada período.
• Antes do fim do teste você pode trocar a forma de pagamento para Pix ou boleto, ou cancelar pelo menu Assinatura. Cancelando antes do fim do teste, nada é cobrado.
• Também é possível começar sem teste, pagando o primeiro período por Pix ou boleto.

6. Planos, preços e pagamento

• A assinatura é paga adiantada, por mês ou por ano, conforme o ciclo escolhido. Os preços são os da página de planos no momento da contratação.
• Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central. Aceitamos cartão de crédito, Pix e boleto.
• O número do cartão é digitado nos campos seguros do Mercado Pago e nunca passa pelos nossos servidores. Guardamos apenas o código da assinatura no Mercado Pago, que cobra as renovações, além da bandeira e dos quatro últimos dígitos, para você reconhecer o cartão.
• Renovação: com cartão cadastrado, a renovação é cobrada automaticamente no fim de cada período, com aviso cinco dias antes. Pagando por Pix ou boleto, a fatura é enviada cinco dias antes do vencimento por email, no painel e no aplicativo. Você pode trocar a forma de pagamento a qualquer momento no menu Assinatura.
• Se a cobrança no cartão for recusada, o Mercado Pago tenta de novo nos dias seguintes. Enquanto isso, você pode pagar a fatura por Pix ou boleto no menu Assinatura.
• Cada pagamento fica registrado na lista de faturas do menu Assinatura, com data, valor e forma de pagamento. Os tributos já estão incluídos no preço.
• Se não reconhecer uma cobrança, fale com a gente pelo Suporte antes de contestar no banco ou no cartão: verificamos e, se for o caso, devolvemos o valor pela mesma forma de pagamento.
• Podemos reajustar os preços. O novo valor só vale a partir da renovação seguinte e é avisado com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar antes da renovação, sem multa.

7. Mudança de plano

• Para um plano maior (upgrade): vale na hora. Você paga só a diferença proporcional aos dias que faltam no período atual.
• Para um plano menor (downgrade): vale na próxima renovação, sem cobrança extra. Até lá você continua com o plano atual.
• Quando um recurso deixa de fazer parte do seu Plano, ele fica oculto, mas os dados ligados a ele não são apagados. Se voltar a um plano que tenha o recurso, tudo reaparece.
• Antes de confirmar, o painel mostra o valor a pagar, a data em que a mudança vale e os recursos que deixam de estar disponíveis.

8. Atraso no pagamento e suspensão

1. Se a renovação não for paga, avisamos por email e no painel, com o link para pagar.
2. Você tem 7 dias para regularizar. Durante esse prazo, a Plataforma continua funcionando normalmente.
3. Depois desse prazo, a conta é suspensa: as funções ficam bloqueadas e só a área de Assinatura continua disponível, para você regularizar.
4. Se a conta ficar suspensa por mais 30 dias, a assinatura é encerrada e as cobranças em aberto são canceladas.

Os dados não são apagados por causa de atraso. Pagando a fatura em aberto, tudo volta a funcionar na hora. Depois do encerramento, vale o prazo de guarda do item 7 da Política de privacidade.

9. Cancelamento e reembolso

• Você pode cancelar a qualquer momento no menu Assinatura do painel, sem multa e sem precisar falar com ninguém.
• O cancelamento vale no fim do período já pago. Até lá, você continua usando a Plataforma e pode desfazer o cancelamento.
• Direito de arrependimento: na primeira contratação, você pode desistir em até 7 dias depois da primeira cobrança e recebe o valor total de volta, pela mesma forma de pagamento. Esse prazo é contado a partir da cobrança, e não só da contratação, para que o teste grátis não tire esse direito de você.
• Para desistir, cancele no menu Assinatura e peça a devolução pelo Suporte ou pelo email de atendimento. Confirmamos o recebimento do pedido na hora e fazemos a devolução em até 7 dias. No cartão, pedimos o estorno ao Mercado Pago, e o valor aparece na fatura conforme o prazo da administradora do cartão.
• Fora desse caso, não há devolução proporcional dos dias não usados de um período já iniciado, exceto quando a lei determinar ou quando o encerramento for causado por nós (item 19).
• Testes grátis são encerrados na hora, porque nada foi pago, e o cartão deixa de ser cobrado no mesmo momento.

Antes de confirmar o cancelamento, o painel mostra até quando você terá acesso e o que deixa de funcionar. Você pode exportar seus dados antes e depois do cancelamento, no prazo do item 7 da Política de privacidade.

10. Suas responsabilidades

• Guardar a senha em segredo e não compartilhar o acesso. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas, principalmente para quem acessa o financeiro.
• Criar acessos individuais para a equipe, escolher as permissões de cada pessoa e remover quem sair da empresa. O que for feito com um acesso da sua equipe é de sua responsabilidade.
• Manter corretos os preços, produtos, horários, impostos e demais informações da sua empresa, inclusive as que aparecem no site.
• Cumprir as leis que valem para o seu negócio, como o Código de Defesa do Consumidor, as regras fiscais e sanitárias e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em relação aos seus clientes.
• Ter autorização para usar as fotos, marcas e textos que publicar.
• Enviar campanhas por email só para quem permitiu receber, e respeitar quem pedir para não receber mais.
• Avisar o Núcleo assim que souber de qualquer acesso indevido à sua conta.

11. O que não é permitido

É proibido usar a Plataforma para:

• qualquer atividade ilegal, inclusive vender produtos ou serviços proibidos;
• enviar mensagens em massa sem autorização de quem recebe (spam);
• publicar conteúdo falso, enganoso, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de outras pessoas;
• coletar ou usar dados pessoais sem base legal;
• tentar acessar dados de outras empresas, burlar limites do Plano, testar falhas de segurança sem autorização ou copiar o sistema por engenharia reversa;
• sobrecarregar a Plataforma de propósito ou enviar programas maliciosos;
• revender ou sublicenciar a Plataforma sem um acordo escrito com o Núcleo;
• se passar por outra pessoa ou empresa.

Se identificarmos uma dessas situações, podemos remover o conteúdo, suspender o acesso ou encerrar a conta, de forma proporcional à gravidade. Sempre que possível, avisamos antes e explicamos o motivo. Também podemos guardar registros e comunicar as autoridades quando a lei exigir.

12. Notas fiscais

A Plataforma não emite notas fiscais. A emissão dos documentos fiscais das vendas e dos serviços da sua empresa continua sendo responsabilidade dela, por outro meio, como o sistema da SEFAZ, da prefeitura ou do seu contador. O Núcleo não presta serviço de contabilidade nem orientação tributária.

13. Assistente com inteligência artificial

• O assistente responde perguntas usando os dados da sua própria empresa. As respostas são geradas automaticamente e podem conter erros.
• Confira as informações antes de tomar decisões importantes. O assistente não substitui a orientação de contador, advogado ou outro profissional.
• Cada Plano tem uma cota mensal de uso, mostrada na tela do assistente.
• Quando o assistente usa um provedor externo de inteligência artificial, a pergunta e os dados necessários para a resposta são enviados a esse provedor, como explicado na Política de privacidade.

14. Integrações, API e serviços de terceiros

• Você pode ligar a Plataforma a serviços de outras empresas, como meios de pagamento, aplicativos de mensagem e canais de venda. Esses serviços têm os seus próprios termos e políticas, que você aceita diretamente com eles.
• Não respondemos por falhas, cobranças ou mudanças feitas por esses terceiros, mas ajudamos a identificar o problema.
• As chaves da API são da sua empresa. Guarde essas chaves em segredo e apague as que não usar mais. A API tem limites de uso, informados na documentação e no Plano.

15. Seu conteúdo e o site da sua empresa

• O Conteúdo do Cliente pertence ao Cliente.
• Para prestar o serviço, você nos autoriza a guardar, processar, copiar para backup e exibir esse conteúdo, por exemplo no site da sua empresa e nos QR Codes, enquanto a assinatura existir e pelo prazo de guarda previsto na Política de privacidade.
• Os modelos de site, ícones e textos de exemplo oferecidos pela Plataforma podem ser usados livremente no seu site enquanto você for Cliente.
• Podemos retirar do ar conteúdo que viole a lei ou estes Termos, ou quando houver ordem judicial. Sempre que possível, avisamos antes.

16. Propriedade do Núcleo

O software, a marca Núcleo, o layout das telas e a documentação pertencem ao Núcleo. A assinatura dá a você uma licença de uso pessoal da empresa, sem exclusividade e sem possibilidade de transferência, que vale enquanto a assinatura estiver ativa. Nada nestes Termos transfere a você a propriedade do software.

17. Dados pessoais e tratamento em seu nome

A forma como tratamos dados pessoais está na Política de privacidade. Em resumo, o Núcleo é controlador dos dados da sua conta e da sua equipe, e operador dos dados dos seus clientes finais, que tratamos somente para prestar o serviço e seguindo as suas instruções.

Quando atuamos como operador, nos comprometemos a:

• usar os dados dos seus clientes finais apenas para prestar o serviço contratado, nunca para fins próprios, e nunca vender esses dados;
• manter os dados isolados dos de outras empresas e protegidos pelas medidas de segurança descritas na Política de privacidade;
• exigir confidencialidade de todas as pessoas da nossa equipe que tenham acesso a eles;
• usar outros fornecedores (suboperadores) somente para prestar o serviço, com obrigações de proteção equivalentes, e manter a lista deles atualizada na Política de privacidade;
• ajudar você a atender os pedidos dos titulares, como acesso, correção e exclusão de dados;
• avisar você sem demora injustificada se houver um incidente de segurança que afete esses dados;
• ao fim do contrato, permitir a exportação e depois excluir ou anonimizar os dados, nos prazos da Política de privacidade.

Você, como controlador dos dados dos seus clientes finais, é responsável por ter base legal para tratar esses dados, informar essas pessoas sobre o tratamento e atender os pedidos delas.

18. Disponibilidade, manutenção e suporte

• Trabalhamos para que a Plataforma fique disponível o tempo todo, mas não podemos garantir que ela nunca vai parar, por exemplo por falhas de internet, de energia ou de fornecedores.
• Manutenções programadas são feitas, sempre que possível, em horários de menor movimento e avisadas com antecedência no painel.
• O suporte é feito pelo menu Suporte do painel e pelo email [email protected]. Respondemos as reclamações e os pedidos sobre o contrato em até 5 dias. A ordem de atendimento do suporte técnico varia conforme o Plano.
• Fazemos cópias de segurança diárias do banco de dados, para recuperar as informações em caso de incidente.

19. Encerramento pelo Núcleo

• Podemos encerrar a conta em caso de violação grave destes Termos, fraude ou ordem de autoridade competente.
• Se decidirmos deixar de oferecer a Plataforma, avisamos com pelo menos 90 dias de antecedência, devolvemos o valor proporcional ao período pago e não usado e mantemos a exportação dos dados disponível.

20. Limites de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Núcleo não responde por:

• lucros que deixaram de ser obtidos, perda de oportunidades de negócio ou outros danos indiretos;
• erros causados por informações incorretas cadastradas pelo Cliente ou por sua equipe;
• uso indevido de senhas ou acessos sob responsabilidade do Cliente;
• falhas de serviços de terceiros escolhidos pelo Cliente, de órgãos públicos ou da internet.

Quando houver responsabilidade do Núcleo, a indenização fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato. Esses limites não se aplicam a casos de dolo, culpa grave ou quando o Código de Defesa do Consumidor ou outra lei não permitir a limitação.

21. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças importantes são avisadas por email e no painel com pelo menos 30 dias de antecedência, informando o que muda. Se você não concordar, pode cancelar antes de a mudança valer, sem multa. Continuar usando a Plataforma depois disso significa que você aceitou a nova versão. A data e a versão em vigor ficam no topo desta página.

22. Como falamos com você

Usamos o email cadastrado na conta e os avisos dentro do painel. Mantenha o email atualizado: avisos enviados para ele são considerados recebidos. Mensagens sobre cobrança, segurança e mudanças nestes Termos são enviadas mesmo que você não queira receber comunicações de marketing.

23. Lei aplicável e foro

• Estes Termos seguem as leis do Brasil.
• Se uma parte destes Termos for considerada inválida, o restante continua valendo. Se deixarmos de exigir algum direito, isso não significa que abrimos mão dele.
• Para resolver qualquer conflito fica escolhido o foro da comarca de Itaueira/PI. Quando você for consumidor, vale o foro da sua cidade, como garante o Código de Defesa do Consumidor.
• Antes de qualquer medida, procure a gente pelo Suporte. A maioria dos problemas se resolve rápido assim.

24. Contato

• Responsável: Erick Marques Santos Oliveira, pessoa física responsável pelo serviço.
• Atendimento: menu Suporte do painel, página de contato e o email [email protected].
• Dados pessoais: encarregado Erick Marques Santos Oliveira, pelo email [email protected].